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A Pensão Especial da Talidomida é um benefício indenizatório, de natureza mensal, vitalícia e intransferível, criado pela Lei nº 7.070/1982 e posteriormente alterado pela Lei nº 8.686/1993. Trata-se de uma reparação concedida pelo Estado brasileiro às pessoas que nasceram com más-formações congênitas provocadas pelo uso do medicamento talidomida, amplamente comercializado no país entre as décadas de 1950 e 1960.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu recentemente que os guardas municipais não têm direito à aposentadoria especial prevista para profissionais da segurança pública pelo INSS.
Um novo projeto de lei quer garantir mais proteção social a quem ajuda a preservar o meio ambiente todos os dias: os catadores de materiais recicláveis.
Direito preservado até nova lei do Congresso
Você sabia? Algumas categorias especiais têm direito a pensão vitalícia do governo
A aposentadoria especial é um benefício previdenciário concedido aos segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) que exerceram atividades expostas a agentes nocivos à saúde ou à integridade física, de forma habitual e permanente, durante um determinado período.
A aposentadoria do professor é uma modalidade especial prevista no Regime Geral de Previdência Social (RGPS)
Aposentadoria especial para dentistas: como conseguir o benefício?
Como o tempo de serviço militar pode contar para a aposentadoria?
Benzeno: o perigo invisível que pode garantir a aposentadoria especial!