Você já ouviu falar que seringueiros da Amazônia, anistiados políticos e pessoas acometidas pela hanseníase em isolamento forçado têm direito a pensões especiais garantidas por lei?
Esses benefícios foram criados por legislações específicas e têm como objetivo reconhecer injustiças históricas e garantir dignidade a grupos que sofreram violações graves de direitos.
Por exemplo:
Os anistiados políticos perseguidos entre 1946 e 1988 podem receber indenizações e pensões mensais;
Os seringueiros que trabalharam em condições precárias na região amazônica ganharam direito a um auxílio especial pela sua contribuição histórica;
Já vítimas da hanseníase, que foram isoladas compulsoriamente, recebem pensão vitalícia e têm direito à reparação.
Essas pensões não dependem de contribuição ao INSS, e o processo pode ser feito por meio de requerimento administrativo ou judicial.
Se você conhece alguém que possa se enquadrar nessas situações, vale a pena buscar orientação jurídica especializada.