Reconhecimento do trabalho sustentável
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 128/2024, em análise na Câmara dos Deputados, propõe incluir os catadores na categoria de segurados especiais da Previdência Social — a mesma em que já estão trabalhadores como pescadores artesanais, seringueiros e agricultores familiares.
Segundo a proposta, esses profissionais atuam por conta própria ou em economia familiar, usando essa atividade como principal fonte de renda. Para a autora do projeto, deputada Flávia Morais (PDT-GO), trata-se de uma atividade essencial para o meio ambiente e a sociedade.
Falta de regras dificulta a contribuição
Hoje, não existe uma base de cálculo específica para a contribuição previdenciária dos catadores. Isso dificulta o acesso a benefícios como aposentadoria, auxílio-doença ou salário-maternidade.
O projeto quer preencher essa lacuna legal e garantir que esses profissionais possam contribuir de forma simples e acessível.
E o que acontece agora?
O projeto ainda será analisado pelas comissões competentes na Câmara dos Deputados. Se aprovado, segue para votação no Plenário e, depois, para o Senado. Só então poderá se tornar lei.
Por que isso importa?
Reconhecer os catadores como segurados especiais é mais do que um avanço jurídico. É valorizar quem transforma resíduos em renda e contribui, todos os dias, para um planeta mais sustentável.