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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria no plenário virtual para garantir que mulheres vítimas de violência doméstica tenham direito a receber benefício de caráter assistencial ou previdenciário, assegurando proteção financeira em situações de vulnerabilidade. A decisão tem repercussão geral, ou seja, será aplicada a casos semelhantes em todo o país.
O tradicional auxílio-doença passou por uma alteração de nomenclatura após a Reforma da Previdência (EC 103/2019) e mudanças posteriores na legislação.
O salário-maternidade é um benefício pago pela Previdência Social que garante renda à segurada durante o período de licença para o parto, adoção ou guarda judicial para fins de adoção.
A avaliação biopsicossocial é um procedimento realizado pelo INSS para analisar a condição de pessoas com deficiência que solicitam ou já recebem benefícios como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou a aposentadoria da pessoa com deficiência.
O Governo Federal anunciou mudanças importantes nas regras para a reavaliação de pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A medida busca tornar o processo mais rápido, justo e com menos burocracia.
Você já parou para pensar no significado da palavra previdência?
Quem cuida da família também pode garantir os benefícios do INSS
A partir de janeiro de 2026, pessoas com fibromialgia passam a ser oficialmente reconhecidas como Pessoa com Deficiência (PcD), conforme determina a nova Lei nº 15.176/2025, sancionada em 24 de julho de 2025. A mudança representa um avanço importante na luta por direitos e visibilidade das pessoas que convivem com essa condição crônica e debilitante.
Sim, isso tem acontecido. Nos últimos tempos, o INSS tem usado fotos e vídeos postados em redes sociais como Instagram, Facebook ou TikTok para tentar provar que a pessoa não está doente ou incapaz para o trabalho. Com base nessas imagens, o instituto já negou ou cortou benefícios como o auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez.
Em 29 de maio de 2025, uma audiência pública realizada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal destacou os impactos da pejotização nas relações de trabalho e na proteção social dos trabalhadores brasileiros.