Guardas Municipais e Aposentadoria Especial: o que decidiu o STF?
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu recentemente que os guardas municipais não têm direito à aposentadoria especial prevista para profissionais da segurança pública pelo INSS.
Aposentadoria Especial
Auxílio-acidente
Curiosidade: o auxílio-acidente é pago junto com o salário
O auxílio-acidente é um benefício previdenciário pouco conhecido, mas que pode fazer grande diferença na vida do trabalhador. Ele é concedido pelo INSS quando o segurado sofre um acidente ou adquire uma doença de qualquer natureza que deixe sequelas permanentes, reduzindo sua capacidade de trabalho, mas sem afastá-lo totalmente da atividade.
Planejamento Previdenciário
STF assegura benefício para mulheres vítimas de violência doméstica
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria no plenário virtual para garantir que mulheres vítimas de violência doméstica tenham direito a receber benefício de caráter assistencial ou previdenciário, assegurando proteção financeira em situações de vulnerabilidade. A decisão tem repercussão geral, ou seja, será aplicada a casos semelhantes em todo o país.
Auxílio-doença
Curiosidade: o auxílio-doença mudou de nome — você sabe qual é o atual?
O tradicional auxílio-doença passou por uma alteração de nomenclatura após a Reforma da Previdência (EC 103/2019) e mudanças posteriores na legislação.
Planejamento Previdenciário
A história do salário-maternidade no Brasil
O salário-maternidade é um benefício pago pela Previdência Social que garante renda à segurada durante o período de licença para o parto, adoção ou guarda judicial para fins de adoção.
Planejamento Previdenciário
O que é a avaliação biopsicossocial
A avaliação biopsicossocial é um procedimento realizado pelo INSS para analisar a condição de pessoas com deficiência que solicitam ou já recebem benefícios como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou a aposentadoria da pessoa com deficiência.
BPC: Benefício de Prestação Continuada
Novas regras do BPC: veja quem precisa fazer reavaliação e quem está livre
O Governo Federal anunciou mudanças importantes nas regras para a reavaliação de pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A medida busca tornar o processo mais rápido, justo e com menos burocracia.
Planejamento Previdenciário
Previdência: um conceito que vem do latim e atravessa séculos
Você já parou para pensar no significado da palavra previdência?
Aposentadoria por Tempo de Contribuição
Aposentadoria para donas de casa é possível
Quem cuida da família também pode garantir os benefícios do INSS
Auxílio-doença
Fibromialgia agora é reconhecida como deficiência: conheça os direitos garantidos por lei
A partir de janeiro de 2026, pessoas com fibromialgia passam a ser oficialmente reconhecidas como Pessoa com Deficiência (PcD), conforme determina a nova Lei nº 15.176/2025, sancionada em 24 de julho de 2025. A mudança representa um avanço importante na luta por direitos e visibilidade das pessoas que convivem com essa condição crônica e debilitante.