As novas regras do INSS que mudam tudo para aposentados e pensionistas
Entenda as principais mudanças do PL 1.546/2024 que reforçam a proteção contra descontos indevidos, golpes e fraudes nos benefícios
Planejamento Previdenciário
Aposentadoria da Pessoa com Deficiência
Previdência e inclusão: a proteção social das pessoas com deficiência
A inclusão previdenciária das pessoas com deficiência representa uma das conquistas mais significativas do sistema de Seguridade Social brasileiro. Instituída pela Lei Complementar nº 142, de 8 de maio de 2013, essa legislação concretizou o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, ao garantir tratamento diferenciado e mais justo no acesso à aposentadoria.
Planejamento Previdenciário
Você sabia que o INSS não tem limite máximo de tempo de contribuição?
Muita gente acredita que, ao atingir o tempo necessário para se aposentar, é obrigatório parar de contribuir para o INSS.
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Mulheres já são maioria na Previdência
O que está em debate e por que isso importa
Planejamento Previdenciário
Por que é importante manter o cadastro e o CNIS atualizados
O Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) é o principal banco de dados do INSS. É nele que ficam registradas todas as informações sobre o histórico do trabalhador: vínculos empregatícios, contribuições previdenciárias, salários e demais dados que servem de base para o cálculo de benefícios.
Planejamento Previdenciário
Por que contar com um advogado pode agilizar seu processo previdenciário
Solicitar um benefício junto ao INSS pode parecer simples à primeira vista, mas quem já passou por essa experiência sabe que o processo pode se tornar demorado e confuso. Erros no preenchimento de formulários, falta de documentos, cálculos incorretos e divergências de informações são alguns dos motivos mais comuns para atrasos ou negativas injustas.
Planejamento Previdenciário
Justiça libera R$ 2,6 bilhões para aposentados e pensionistas do INSS
A Justiça Federal autorizou o pagamento de R$ 2,6 bilhões em valores atrasados a 172 mil beneficiários do INSS que ganharam ações contra o instituto. O dinheiro será liberado por meio das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) — utilizadas quando o valor devido não ultrapassa 60 salários mínimos (R$ 91.080).
Planejamento Previdenciário
A Previdência Social é um direito fundamental
A Previdência Social é um dos pilares da proteção social no Brasil e está expressamente reconhecida como um direito fundamental. O artigo 6º da Constituição Federal a inclui entre os direitos sociais básicos, ao lado da educação, da saúde, do trabalho, da moradia e da assistência aos desamparados.
Planejamento Previdenciário
O que é o fator previdenciário e por que ele foi criado
O fator previdenciário é um índice utilizado pelo INSS para calcular o valor das aposentadorias por tempo de contribuição. Ele foi criado em 1999, com o objetivo de estimular o adiamento das aposentadorias e, ao mesmo tempo, garantir o equilíbrio financeiro da Previdência Social.
Planejamento Previdenciário
INSS suspende programa de redução de filas por falta de verba
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou a suspensão temporária do Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB), criado para reduzir a fila de análise de aposentadorias, auxílios e outros benefícios previdenciários. A medida foi adotada em razão da falta de recursos orçamentários, conforme ofício assinado pelo presidente do órgão, Gilberto Waller Junior.