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STF barra de vez a "Revisão da Vida Toda"
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A Aposentadoria da Pessoa com Deficiência é um benefício previdenciário assegurado pela Lei Complementar nº 142/2013, criado com o objetivo de garantir maior justiça e equidade às pessoas que possuem deficiência de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.
Benefícios por Incapacidade no Regime Geral de Previdência Social
O BPC – Benefício de Prestação Continuada é um benefício assistencial previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)
A pensão por morte é um benefício previdenciário pago pelo INSS aos dependentes do segurado que falece, desde que este mantivesse a qualidade de segurado na data do óbito ou estivesse em período de graça.
A aposentadoria especial é um benefício previdenciário concedido aos segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) que exerceram atividades expostas a agentes nocivos à saúde ou à integridade física, de forma habitual e permanente, durante um determinado período.
A aposentadoria do professor é uma modalidade especial prevista no Regime Geral de Previdência Social (RGPS)
A aposentadoria por idade é um benefício previdenciário pago pelo INSS aos segurados que atingem a idade mínima exigida e comprovam o tempo mínimo de contribuição ao sistema.
INSS comete erros em 10% dos pedidos negados, revela TCU
Como o divórcio pode afetar os direitos previdenciários?