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Sim, isso tem acontecido. Nos últimos tempos, o INSS tem usado fotos e vídeos postados em redes sociais como Instagram, Facebook ou TikTok para tentar provar que a pessoa não está doente ou incapaz para o trabalho. Com base nessas imagens, o instituto já negou ou cortou benefícios como o auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez.
Em 29 de maio de 2025, uma audiência pública realizada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal destacou os impactos da pejotização nas relações de trabalho e na proteção social dos trabalhadores brasileiros.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi criado oficialmente em 27 de junho de 1990, por meio do Decreto nº 99.350, durante o governo do então presidente Fernando Collor de Mello.
A prova de vida serve para confirmar que o segurado está vivo e, portanto, ainda faz jus ao recebimento do benefício. Antes, era necessário o comparecimento presencial ao banco ou a uma agência do INSS. Agora, esse processo está mais moderno e, na maioria dos casos, automático.
Você sabia que existe um prazo limite para pedir a revisão de um benefício previdenciário já concedido? Esse prazo é chamado de decadência, e é um dos temas mais importantes (e desconhecidos) para quem já recebe aposentadoria, pensão ou qualquer outro benefício do INSS.
Enquanto no Brasil a Previdência Social é um direito assegurado pela Constituição e organizada pelo Estado, muitos países no mundo não oferecem aposentadoria pública para toda a população.
Foi publicado o Decreto nº 12.534 de 2025, que altera significativamente a forma de calcular a renda familiar per capita para fins de concessão do BPC, Benefício de Prestação Continuada.
Poucos conhecem o artigo 88 da Lei nº 8.213/91, que determina de forma expressa que o Instituto Nacional do Seguro Social deve prestar informações claras, completas e acessíveis aos segurados. Isso inclui esclarecer dúvidas, indicar documentos necessários e orientar sobre como cumprir exigências administrativas para obter ou manter benefícios.
Mesma lei, decisões diferentes: entenda por que o local onde você vive pode influenciar o reconhecimento do seu direito previdenciário.