Mantenha-se atualizado com as ultimas informações do meio jurídico.
A aposentadoria especial dos vigilantes passou por uma mudança importante em 2026. Com o novo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), o risco da profissão, por si só, não é suficiente para garantir o reconhecimento da atividade como especial.
O Senado Federal aprovou uma proposta que cria regras específicas de aposentadoria para agentes comunitários de saúde, agentes de combate às endemias e agentes indígenas de saúde.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que a penosidade do trabalho pode justificar o enquadramento da atividade como especial para motoristas, desde que essa condição seja devidamente comprovada.
A Pensão Especial da Talidomida é um benefício indenizatório, de natureza mensal, vitalícia e intransferível, criado pela Lei nº 7.070/1982 e posteriormente alterado pela Lei nº 8.686/1993. Trata-se de uma reparação concedida pelo Estado brasileiro às pessoas que nasceram com más-formações congênitas provocadas pelo uso do medicamento talidomida, amplamente comercializado no país entre as décadas de 1950 e 1960.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu recentemente que os guardas municipais não têm direito à aposentadoria especial prevista para profissionais da segurança pública pelo INSS.
Um novo projeto de lei quer garantir mais proteção social a quem ajuda a preservar o meio ambiente todos os dias: os catadores de materiais recicláveis.
Direito preservado até nova lei do Congresso
Você sabia? Algumas categorias especiais têm direito a pensão vitalícia do governo
A aposentadoria especial é um benefício previdenciário concedido aos segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) que exerceram atividades expostas a agentes nocivos à saúde ou à integridade física, de forma habitual e permanente, durante um determinado período.
A aposentadoria do professor é uma modalidade especial prevista no Regime Geral de Previdência Social (RGPS)