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Frente à significativa alteração que a EC 20/1998 promoveu no ordenamento jurídico, foram definidas normas de transição entre o regramento constitucional anterior e o atual no tocante aos requisitos necessários à obtenção da aposentadoria por tempo de serviço.
AFASTAMENTO DO TRABALHO À COMISSÁRIA DE BORDO GESTANTE E CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DE INCAPACIDADE TEMPORÁRIA
A licença-gestante (ou licença-maternidade) foi criada com dois objetivos iniciais: resguardar a saúde da gestante nos momentos pré e pós-parto e assegurar os cuidados necessários da criança recém-nascida através do convívio com a mãe.
RECONHECIMENTO DE ATIVIDADE ESPECIAL À VIGILANTE COM OU SEM USO DE ARMA DE FOGO
...Período de trabalho rural pode antecipar e até aumentar o valor da aposentadoria
Auxílio-doença. Alta médica programada. Lei previdenciária. Compatibilidade
RECONHECIMENTO DA ATIVIDADE ESPECIAL POR EXPOSIÇÃO À PENOSIDADE NAS ATIVIDADES DE MOTORISTA E COBRADOR DE ÔNIBUS E AJUDANTE DE CAMINHÃO.
Segundo dados do IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – de 2010, quase 24% da população brasileira apresenta algum tipo de deficiência. Nesse sentido, tendo em vista a relevância do assunto, no dia 08 de maio de 2013, por meio da Lei Complementar 142, entrou em vigor o benefício de Aposentadoria da pessoa com deficiência.
Doença causada pelo coronavírus ficou em terceiro lugar na lista de doenças que mais tiveram concessões de auxílio-doença em 2020, ficando atrás apenas de problemas relacionados à coluna e ombro.