O que o INSS exige para conceder a pensão?
O INSS não considera apenas a declaração feita em cartório. Para o benefício ser concedido, é necessário comprovar a convivência pública, contínua e duradoura com o falecido, com o objetivo de constituição de família.
Quais provas são aceitas?
Além da declaração de união estável, o INSS pode exigir documentos como:
Contas em conjunto ou em que ambos sejam beneficiários
Fotos do casal em eventos familiares
Declarações de imposto de renda em que conste o companheiro como dependente
Comprovação de residência comum
Testemunhos de pessoas próximas
Quanto mais documentos forem apresentados, maior a chance de comprovação do direito.
O que pode acontecer se não houver provas suficientes?
Se o INSS entender que a união estável não foi comprovada, o benefício será negado. Isso pode gerar insegurança financeira para quem realmente tinha uma vida em comum com o segurado falecido.
Por que é importante se prevenir?
Formalizar a união estável com provas consistentes, registrar documentos ao longo da convivência e, quando possível, buscar orientação jurídica são formas de garantir que os direitos previdenciários sejam respeitados no futuro.
A pensão por morte é um direito importante, mas não é concedida automaticamente. Ter uma declaração é um começo, mas a comprovação da união estável exige mais que um papel — requer um conjunto de provas que demonstrem a vida em comum de forma clara e objetiva.
Em caso de dúvida, consulte um advogado especializado em Direito Previdenciário. Ele poderá orientar sobre os documentos necessários e o melhor caminho para proteger seus direitos.
Andre Benedetti de Oliveira – OAB 31.245