Muita gente não sabe, mas a visão monocular é reconhecida por lei como deficiência. Desde a Lei nº 14.126 de 2021, ela passou a ser considerada deficiência visual para todos os efeitos legais. Esse entendimento está de acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência.
No entanto, apenas ter o diagnóstico não garante automaticamente benefícios. O que será analisado é o quanto essa limitação interfere na vida profissional e social da pessoa.
Como o INSS analisa cada caso
O Instituto Nacional do Seguro Social realiza uma avaliação individual. São considerados:
Perícia médica
Avaliação biopsicossocial
Grau da deficiência, que pode ser leve, moderado ou grave
O principal ponto é verificar se existe impedimento de longo prazo que dificulte o trabalho ou a participação plena na sociedade.
Quais benefícios podem ser solicitados
Dependendo da situação, a pessoa com visão monocular pode ter direito a:
Aposentadoria da Pessoa com Deficiência
Pode ser por idade ou por tempo de contribuição. É preciso comprovar que trabalhou na condição de pessoa com deficiência e passar pela avaliação do INSS.
Auxílio por incapacidade temporária
Pode ser concedido quando a pessoa fica temporariamente impossibilitada de trabalhar.
Aposentadoria por incapacidade permanente
É possível quando não há chance de reabilitação para outra função.
Benefício de Prestação Continuada, o BPC
Previsto na Lei Orgânica da Assistência Social, é destinado a pessoas com deficiência que comprovem baixa renda familiar. Não exige contribuição ao INSS, mas não paga décimo terceiro e não gera pensão por morte.
Direitos além do INSS
A visão monocular também pode garantir outros direitos.
Na área tributária, é possível pedir isenção de impostos na compra de veículo, como IPI, ICMS e IOF, além de isenção de IPVA, conforme a lei de cada estado.
Em concursos públicos, a pessoa pode disputar vagas reservadas para pessoas com deficiência.
No trabalho, o empregador deve oferecer condições adequadas para que a pessoa exerça suas funções com segurança. Isso pode incluir melhor iluminação, reorganização do espaço e ajustes nas tarefas.
Também pode haver prioridade em atendimentos e possibilidade de saque do FGTS em situações específicas.
Atenção à documentação
Um erro comum é apresentar apenas um atestado simples. O ideal é ter um laudo médico detalhado, com:
Descrição da perda visual
CID correto
Data de início da condição
Explicação de como a limitação afeta a rotina
Para benefícios do INSS, é importante mostrar como a visão monocular interfere diretamente no trabalho exercido.
Cada pedido precisa seguir regras específicas. Por isso, organização e orientação adequada ajudam a evitar negativas.
Informação traz segurança
Nem toda pessoa com visão monocular terá direito a todos os benefícios. Cada caso deve ser analisado de forma individual, levando em conta o histórico de contribuições, o grau da limitação e os requisitos da lei.
Conhecer os próprios direitos é o primeiro passo para agir com segurança e planejamento.