O critério objetivo para conseguir o benefício assistencial não é absoluto. Ou seja, há outros meios, além da renda mensal per capita inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo, que podem comprovar a situação de miserabilidade da família da pessoa com deficiência ou do idoso maior de 65 anos. Quer entender mais? A advogada Carla Benedetti explica no vídeo. Confira:
VÍDEO: O critério de miserabilidade para a concessão de benefício assistencial
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