O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, em 10 de abril, a proposta que tentava trazer de volta a chamada Revisão da Vida Toda – um recálculo dos valores das aposentadorias do INSS com base em todas as contribuições da vida do segurado.
Quem já ganhou, não precisa devolver
Apesar da negativa, o STF garantiu que quem já teve decisões favoráveis na Justiça até 2023 pode ficar tranquilo: não precisará devolver o que já recebeu a mais.
Também não haverá cobrança de honorários ou custos processuais para quem já estava com ações em andamento.
O que era a Revisão da Vida Toda?
Era um pedido para usar todas as contribuições feitas ao INSS, mesmo antes de 1994, no cálculo da aposentadoria.
Para muitos segurados, isso significaria aumentar o valor do benefício.
E por que o STF mudou de ideia?
Em decisões mais recentes, os ministros entenderam que, para quem se encaixa na regra de transição da Reforma da Previdência, essa regra é obrigatória. Ou seja, não dá mais para escolher a regra mais vantajosa.
O que você precisa saber:
Quem já recebeu valores com base na revisão não será penalizado
Não é mais possível pedir a "Revisão da Vida Toda"
Quem tem ações em curso não precisará pagar custos judiciais
Se você tinha dúvidas sobre esse tema ou conhece alguém nessa situação, compartilhe essa informação. O cenário agora está mais claro — e definitivo.
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