A proposta foi apresentada pela deputada federal Carla Dickson e tem como objetivo oferecer apoio financeiro a famílias que enfrentam dificuldades para manter a renda devido à necessidade de acompanhamento constante de crianças com deficiência, como nos casos de Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou outras condições graves.
Como funcionaria o benefício
De acordo com o projeto, o auxílio poderá chegar ao valor de um salário mínimo mensal, atualmente em torno de R$ 1.621. O valor poderá variar conforme:
o grau de deficiência da criança;
a situação socioeconômica da família.
Em casos considerados moderados, o pagamento poderá corresponder a meio salário mínimo, enquanto situações de maior gravidade poderão receber o valor integral.
Critérios previstos na proposta
Para ter direito ao benefício, a mãe ou responsável deverá cumprir alguns requisitos, como:
apresentar laudos médicos que comprovem a deficiência da criança;
demonstrar que os cuidados impactam a rotina profissional;
estar inscrita no Cadastro Único (CadÚnico), utilizado pelo governo para identificar famílias em situação de vulnerabilidade social.
Além do auxílio financeiro, o projeto também prevê outras medidas de apoio, como acompanhamento psicológico pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e a criação de espaços públicos voltados ao acolhimento dessas mães.
Projeto ainda não virou lei
É importante destacar que a proposta ainda está em análise. Para entrar em vigor, o projeto precisa ser aprovado nas comissões e no plenário da Câmara, passar pela análise do Senado Federal e, posteriormente, receber sanção da Presidente da República do Brasil.
Somente após a conclusão desse processo legislativo é que o benefício poderá ser oficialmente criado.