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Em 29 de maio de 2025, uma audiência pública realizada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal destacou os impactos da pejotização nas relações de trabalho e na proteção social dos trabalhadores brasileiros.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi criado oficialmente em 27 de junho de 1990, por meio do Decreto nº 99.350, durante o governo do então presidente Fernando Collor de Mello.
A prova de vida serve para confirmar que o segurado está vivo e, portanto, ainda faz jus ao recebimento do benefício. Antes, era necessário o comparecimento presencial ao banco ou a uma agência do INSS. Agora, esse processo está mais moderno e, na maioria dos casos, automático.
Você sabia que existe um prazo limite para pedir a revisão de um benefício previdenciário já concedido? Esse prazo é chamado de decadência, e é um dos temas mais importantes (e desconhecidos) para quem já recebe aposentadoria, pensão ou qualquer outro benefício do INSS.
Enquanto no Brasil a Previdência Social é um direito assegurado pela Constituição e organizada pelo Estado, muitos países no mundo não oferecem aposentadoria pública para toda a população.
Poucos conhecem o artigo 88 da Lei nº 8.213/91, que determina de forma expressa que o Instituto Nacional do Seguro Social deve prestar informações claras, completas e acessíveis aos segurados. Isso inclui esclarecer dúvidas, indicar documentos necessários e orientar sobre como cumprir exigências administrativas para obter ou manter benefícios.
Mesma lei, decisões diferentes: entenda por que o local onde você vive pode influenciar o reconhecimento do seu direito previdenciário.
Informamos que, desde a manhã do dia 9 de junho de 2025, o INSS enfrenta instabilidade em seus sistemas, afetando plataformas fundamentais como o Meu INSS, o CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) e o sistema PRISMA, utilizado internamente para análises de benefícios e requerimentos administrativos.
Você fez um pedido ao INSS e ele foi negado? Isso se chama indeferimento administrativo.