IMPOSSIBILIDADE DE DEVOLUÇÃO DE VERBAS RESCISÓRIAS RECEBIDAS DE BOA-FÉ
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Como comprovar que um trabalhador de hospital trabalha com efetivo prejuízo a saúde se o risco da contaminação é apenas potencial? A ocorrência da contaminação é justamente o que o benefício da aposentadoria especial visa evitar.
É possível fazer mudanças sem punir quem mais precisa dos benefícios