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O 13º salário, também conhecido como gratificação natalina, foi criado no Brasil em 1962, por meio da Lei nº 4.090. Inicialmente, o direito era destinado apenas aos trabalhadores com carteira assinada, como uma forma de reconhecimento e valorização da força de trabalho ao final do ano.
O tradicional auxílio-doença passou por uma alteração de nomenclatura após a Reforma da Previdência (EC 103/2019) e mudanças posteriores na legislação.
A partir de janeiro de 2026, pessoas com fibromialgia passam a ser oficialmente reconhecidas como Pessoa com Deficiência (PcD), conforme determina a nova Lei nº 15.176/2025, sancionada em 24 de julho de 2025. A mudança representa um avanço importante na luta por direitos e visibilidade das pessoas que convivem com essa condição crônica e debilitante.
Você sabia que o Brasil possui acordo previdenciário com mais de 35 países?
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