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BENEFÍCIO ASSISTENCIAL À DEPENDENTE DE ÁLCOOL: CONFIGURAÇÃO
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SÚMULA 103
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IMPOSSIBILIDADE DE DEVOLUÇÃO DE VERBAS RESCISÓRIAS RECEBIDAS DE BOA-FÉ
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NÃO INCIDÊNCIA DO FATOR PREVIDENCIÁRIO NA APOSENTADORIA DO PROFESSOR
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RECONHECIMENTO DA ESPECIALIDADE DOS PERÍODOS POR EXPOSIÇÃO DO SEGURADO AO AGENTE ELETRICIDADE EM TENSÃO ELÉTRICA SUPERIOR A 250 VOLTS.
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RECONHECIMENTO DE APOSENTADORIA ESPECIAL À CIRURGIÃ DENTISTA
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PENSÃO POR MORTE À FILHA DE CRIAÇÃO DE MILITAR
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RECONHECIMENTO DE APOSENTADORIA RURAL À AGRICULTORA
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BENEFÍCIO CONCEDIDO NO CURSO DO PROCESSO: POSSIBILIDADE DE OPÇÃO PELO BENEFÍCIO MAIS VANTAJOSO
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Julgados
PARA RUÍDO, EPI EFICAZ NÃO DESCARACTERIZA A ATIVIDADE ESPECIAL
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