Entre março a junho de 2018 o governo cancelou quase 10 milhões de benefícios por incapacidade, o que deve gerar aos cofres públicos até o fim do ano uma economia de quase 16 bilhões de reais. O fato seria importante se a maioria dos benefícios cortados fossem irregulares, todavia, a triste realidade é de que muitos segurados, ainda doentes e sem condições de se manter, veem seus direitos eliminados, ainda que temporariamente, trazendo uma série de prejuízos à sua vida.
Uma pesquisa da PNS – Pesquisa Nacional de Saúde – de 2014, retrata que quase 60 milhões de brasileiros possuem doença crônica, sendo que 72% dessas doenças são responsáveis pelas causas de mortes no país, tendo essas pessoas, em muitos casos, convivido anteriormente com um histórico de incapacidade para o trabalho.
Segundo disposição do art. 59 da Lei 8.213/91, o benefício de auxílio doença é devido ao segurado, que, salvo raras exceções, haver cumprido o período de carência correspondente a 12 contribuições e ficar incapacitado para o seu trabalho ou para atividade habitual por mais de 15 dias consecutivos, devendo a referida incapacidade para o trabalho ser comprovada por meio de uma perícia médica.
O INSS divulgou em seu site da Previdência Social a estatística de 04/2018, que consta o auxílio-doença como o benefício mais concedido, chegando a 211 mil benefícios pagos nesse mês, enquanto que são concedidas 119 mil aposentadorias ao mês, justamente pelo alto índice de pessoas doentes no país. No site também foi divulgado que 520 mil beneficiários de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez foram convocados para passar por perícia médica revisional, o que já proporcionou uma economia de R$ 8 bilhões aos cofres da previdência.
A meta da nova etapa do pente fino, ao longo desse ano, é que sejam revisados 1 milhão de benefícios por incapacidade. Diante desse cenário, o segurado deve se preparar, providenciando a documentação médica adequada e verificando se cumpre todos os requisitos garantidores do benefício.
Embora muitos segurados tenham cumprido todos os requisitos para recebimento dos benefícios por incapacidade, não conquistam êxito com o resultado da perícia médica. Ocorre que muitos beneficiários não se encontram, na realidade, aptos para o trabalho, como consta em muitas pericias, encontrando-se alguns, inclusive, com graves problemas de saúde, enfrentando estes grandes dificuldades de estabelecer sua própria dignidade.
Por um lado, estes antigos beneficiários não conseguem trabalhar e tampouco o mercado albergaria alguém em condições de saúde precárias, por outro, a Previdência Social não garante o acesso ao benefício, deixando-o em prejuízos para garantir sua sobrevivência.
Por isso, nesses casos, é importante o auxílio de um advogado para que se promova uma ação na justiça a fim de que o benefício, indevidamente negado ou cortado no INSS, seja reavaliado, inclusive com a ajuda de um assistente técnico, a fim de que se restabeleça o direito desse segurado.
Josileide Ap. Kiminami
Oab/PR 89.407