Se observado que após o acréscimo do período de trabalho desempenhado na zona rural ou em atividade especial, o tempo de contribuição totalize 35 anos ou mais para o homem, e 30 anos ou mais para a mulher, é possível pleitear uma revisão.
Frisa-se que o período rural, bem como o insalubre, devem ser devidamente comprovados, sendo na primeira situação por meio da apresentação de documentos e testemunhas, e, na segunda situação, por meio de formulário e laudo. Para atividades desenvolvidas até 28.04.1995 e amparadas pelos decretos n. 83.080 e n. 53.831, a apresentação de laudo é dispensável.
Nos períodos em que forem constatados a insalubridade, ou seja, que prejudiquem a saúde ou integridade física do trabalhador, serão acrescidos ao tempo de contribuição, o adicional de 40% do tempo para o homem e 20% para a mulher.
Para se pleitear uma revisão, todavia, deve-se analisar se não houve decadência do direito, ou seja, se não houve, conforme art. 103 da Lei n. 8.213/91, o transcurso do prazo de 10 anos do requerimento da aposentadoria após 27.06.1997, data da publicação da Medida Provisória n. 1.523. Como no presente situação a aposentadoria foi pleiteada em 1995, não há que se falar em decadência.
Insta salientar, entretanto, que a justiça possui diversas orientações relativas ao prazo decadencial, embora vigore o entendimento da MP n. 1.523. Há magistrados que sustentam que o prazo de 10 anos deve ser computado a partir da vigência da MP n. 138, de 19.11.2003, conforme julgados da Turma Recursal do Paraná.
Em 04.05.2010, o STJ – Superior Tribunal de Justiça – determinou que o prazo decadencial de 10 anos para revisão de benefícios previdenciários vigoraria a partir da publicação da Lei n. 9.784, de 01.02.1999. Todavia, conforme já mencionado anteriormente, é quase uníssono o entendimento de que o prazo decadencial é aquele que supere os 10 anos a partir da data de 27.06.1997.
Quanto ao direito à revisão do benefício no presente caso, desde que comprovado o exercício da atividade rurícola e insalubre em tempo igual ou superior a 35 anos para o homem e 30 anos para a mulher, há sim possibilidade de se propor uma ação revisional, com possibilidade de se obter êxito na demanda.
Fernando Benedetti
OAB/PR 53.740