O PL 1.546/2024, aprovado pelo Senado, trouxe uma mudança importante na forma como o INSS deve lidar com fraudes e descontos irregulares nos benefícios. Pela primeira vez, a legislação determina de maneira explícita que o órgão deve realizar busca ativa para identificar aposentados e pensionistas que foram prejudicados.
O que é a busca ativa
A busca ativa é um procedimento no qual o INSS não espera que o segurado faça uma reclamação. O próprio órgão deve investigar, localizar e informar os beneficiários que sofreram descontos indevidos, agindo de forma preventiva e proativa.
Como o INSS deve identificar os lesados
De acordo com o texto aprovado, o INSS deve utilizar diferentes fontes para detectar irregularidades, como:
* auditorias realizadas por órgãos públicos
* denúncias de terceiros
* reclamações registradas nos canais oficiais
* ações judiciais relacionadas ao tema
* pedidos de exclusão de descontos indevidos
Essas informações devem ser reunidas para que o INSS identifique quem já foi afetado e tome as medidas necessárias para reparar o prejuízo.
Por que isso é importante
Historicamente, muitos segurados só percebiam descontos indevidos meses depois, quando o dano financeiro já era significativo. A busca ativa reduz esse risco, agiliza a restituição dos valores descontados e diminui a dependência de denúncias individuais.
Na prática, isso reforça a proteção dos aposentados e pensionistas, que são o grupo mais vulnerável a golpes e fraudes envolvendo crédito consignado e associações irregulares.
Um avanço na segurança previdenciária
Com essa nova obrigação, o INSS passa a ter um papel mais ativo na defesa do segurado. A medida fortalece o combate a práticas ilegais e aumenta a transparência nos benefícios, tornando o sistema mais seguro para quem depende dele.