A espera pela aprovação de um benefício do INSS pode ser angustiante, mas você sabia que há prazos máximos para análise? Se o INSS ultrapassar esse período, o segurado pode tomar medidas para acelerar o processo. Confira os prazos e veja como agir!
Quais são os prazos para o INSS analisar seu pedido?
O INSS tem prazos estabelecidos por lei para conceder ou negar benefícios. Atualmente, os períodos variam de acordo com o tipo de solicitação:
Aposentadorias e BPC (Benefício de Prestação Continuada) – 90 dias
Auxílio-doença e aposentadoria por incapacidade permanente – 45 dias
Salário-maternidade – 30 dias
Caso esses prazos não sejam cumpridos, o segurado pode exigir uma resposta do INSS por meios administrativos ou judiciais.
O que fazer se o INSS atrasar a análise do seu pedido?
Se o prazo legal já passou e você ainda não recebeu uma resposta, siga estas etapas:
Acompanhe seu processo – Acesse o portal ou aplicativo Meu INSS para verificar se há alguma pendência ou solicitação de documentos.
Solicite uma resposta formal – Ligue para o telefone 135 ou abra um recurso administrativo pedindo agilidade na análise.
Entre com um Mandado de Segurança – Se o INSS continuar demorando, você pode acionar a Justiça para garantir uma decisão mais rápida.
Mandado de Segurança: a solução para acelerar seu benefício
O Mandado de Segurança é um recurso judicial que obriga o INSS a concluir a análise do seu pedido dentro de um prazo estipulado pela Justiça. Ele não discute se o benefício será aprovado ou não, mas garante que o INSS cumpra seu dever de dar uma resposta.
Importante: O pedido deve ser feito até 120 dias após o atraso. Passado esse período, será necessário entrar com uma ação judicial comum, que pode demorar mais.
Fique atento aos seus direitos!
Se o INSS atrasar a análise do seu benefício, não fique parado! Acompanhe seu pedido e, se necessário, busque apoio de um advogado especialista para garantir que seus direitos sejam respeitados.