Criação do INSS: quando e por quê?

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi criado oficialmente em 27 de junho de 1990, por meio do Decreto nº 99.350, durante o governo do então presidente Fernando Collor de Mello.

Mas por que o INSS foi criado? A resposta está na necessidade de unificar e simplificar a gestão da Previdência Social no Brasil.


Antes do INSS: uma estrutura fragmentada


Até o fim da década de 1980, os serviços da Previdência Social eram divididos entre dois grandes órgãos:


INPS (Instituto Nacional de Previdência Social): responsável pelo pagamento dos benefícios previdenciários, como aposentadorias e pensões;


IAPAS (Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social): encarregado da arrecadação das contribuições previdenciárias.


Essa divisão causava burocracia, lentidão e falhas na comunicação entre os sistemas de arrecadação e concessão de benefícios.


A solução: centralização em um único órgão


Com a criação do INSS, essas duas funções — arrecadação e pagamento de benefícios — foram reunidas em uma única autarquia federal, vinculada ao então Ministério da Previdência Social.


O objetivo era claro: aumentar a eficiência, reduzir custos operacionais e melhorar o atendimento ao segurado.


Resultados esperados na época


Centralizar e padronizar processos;


Facilitar a fiscalização e o controle dos recursos;


Integrar dados do trabalhador em um só sistema (o que viria a ser o CNIS);


Melhorar a transparência e a agilidade no acesso aos benefícios.


Hoje, mais de 30 anos depois...


O INSS se tornou o principal canal de acesso dos brasileiros à Previdência Social. Milhões de aposentadorias, pensões e auxílios são processados todos os anos por essa estrutura que, embora ainda enfrente desafios, foi um avanço importante para a consolidação do sistema previdenciário brasileiro.