No sistema previdenciário brasileiro, existem diferentes categorias de segurados do INSS, como o contribuinte individual e o facultativo. Ambas permitem o acesso a benefícios previdenciários, mas possuem características específicas que as diferenciam.
O contribuinte individual é a categoria destinada a quem exerce atividade remunerada por conta própria, como autônomos, prestadores de serviço ou empresários. Essas pessoas são obrigadas por lei a contribuir para a Previdência Social, uma vez que possuem renda própria oriunda do trabalho.
Por outro lado, o facultativo é a modalidade destinada às pessoas que não possuem renda própria, mas desejam contribuir de forma voluntária para garantir a proteção previdenciária. Exemplos comuns são estudantes, donas de casa e desempregados que, mesmo sem exercer atividade remunerada, optam por se vincular ao INSS.
A principal diferença entre essas categorias está na obrigatoriedade: enquanto o contribuinte individual tem o dever de contribuir por exercer uma atividade remunerada, o facultativo contribui de forma opcional, de acordo com sua vontade e planejamento.
Ambas as categorias têm direito a benefícios, como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade, desde que cumpram os requisitos legais, como carência e tempo de contribuição.