Conheça 10 doenças que dão direito à aposentadoria por invalidez

A aposentadoria por invalidez é um benefício concedido pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) aos segurados que, devido a doenças ou acidentes, tornam-se permanentemente incapazes de trabalhar.

Para ter direito à aposentadoria por invalidez, é necessário cumprir três requisitos principais:

1. Estar em dia com as contribuições do INSS.
2. Ter contribuído por no mínimo 12 meses (exceto em casos de acidentes de qualquer natureza ou doenças graves especificadas em lei).
3. Comprovar a incapacidade total e permanente para o trabalho.

O Que São Doenças Crônicas?

Doenças crônicas têm início gradual, duração prolongada e são influenciadas por múltiplos fatores. O tratamento dessas condições exige mudanças no estilo de vida e cuidados contínuos, muitas vezes sem cura.

O INSS define critérios específicos para conceder a aposentadoria devido a doenças crônicas, que incluem a apresentação de documentação médica, relatórios de saúde e comprovação da incapacidade para o trabalho.

Doenças Isentas de Carência

Algumas doenças são isentas do período de carência, ou seja, não exigem o tempo mínimo de contribuição para a concessão da aposentadoria por invalidez. Confira abaixo 10 doenças que garantem esse direito:

1. Câncer: Tumores malignos, dependendo do estágio e gravidade.
2. Cardiopatias Graves: Como insuficiência cardíaca congestiva e cardiopatia isquêmica avançada.
3. Doença de Parkinson: Em estágio avançado, com comprometimento funcional significativo.
4. Esclerose Múltipla: Com comprometimento severo das funções motoras.
5. Doenças Renais Crônicas: Em estágios avançados, especialmente com necessidade de diálise contínua.
6. Doenças Mentais Graves: Como esquizofrenia, transtorno bipolar em episódios graves e depressão profunda.
7. HIV/AIDS: Quando associada a complicações graves que incapacitam.
8. Doenças Hepáticas Crônicas: Como cirrose hepática em estágio avançado.
9. Cegueira: Total e irreversível.
10. Tuberculose Ativa: Quando o tratamento não resulta em cura e há incapacidade para o trabalho.

Procedimento para Concessão da Aposentadoria por Invalidez

O processo de concessão do benefício inclui três etapas principais:

1. Solicitação ao INSS: Iniciar o pedido do benefício junto ao INSS.
2. Avaliação Médica Pericial: O segurado será submetido a uma perícia médica realizada por profissionais do INSS e deve apresentar documentos médicos que comprovem a incapacidade.
3. Decisão: A avaliação médica determinará a concessão ou não do benefício.

Valor do Benefício e Obrigações do Segurado

O valor da aposentadoria por invalidez corresponde a 100% do salário de benefício, calculado com base na média dos maiores salários de contribuição do segurado.

Os segurados devem ficar atentos às suas obrigações, pois o INSS pode convocá-los para novas perícias periódicas para verificar a continuidade da incapacidade. O beneficiário não pode trabalhar enquanto estiver recebendo o benefício, pois isso pode resultar na suspensão da aposentadoria.

O INSS pode cancelar o benefício em casos de recuperação da capacidade de trabalho, não comparecimento às perícias ou falecimento do segurado.

Direito ao Adicional de 25%

Em alguns casos, o segurado pode ter direito a um adicional de 25% sobre o valor do benefício. Esse adicional deve ser solicitado e segue etapas específicas para liberação.

Andre Benedetti de Oliveira – OAB 31.245