A contribuição para o INSS varia conforme o tipo de trabalhador e sua forma de enquadramento no sistema previdenciário. Isso significa que microempreendedores individuais (MEIs), autônomos e empregados formais possuem regras diferentes para recolhimento da previdência. Vamos entender essas diferenças!
1. MEI (microempreendedor individual)
O MEI tem um regime simplificado de contribuição, por meio do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). O valor da contribuição previdenciária corresponde a 5% do salário mínimo vigente, garantindo acesso a benefícios como aposentadoria por idade, auxílio-doença e salário-maternidade.
Importante!
Se o MEI deseja contribuir para aposentadoria por tempo de contribuição, ele pode complementar a alíquota para 20% do salário mínimo, pagando a diferença por meio de uma guia complementar.
2. Contribuinte individual (autônomo)
Os trabalhadores autônomos, que prestam serviços sem vínculo empregatício, podem optar entre duas alíquotas:
11% sobre o salário mínimo: garante a aposentadoria por idade, mas sem direito à aposentadoria por tempo de contribuição.
20% sobre o rendimento mensal: essa opção permite aposentadoria por tempo de contribuição e concede todos os direitos previdenciários.
Se o autônomo presta serviços para empresas, a responsabilidade pelo recolhimento de 11% do INSS sobre a remuneração é da empresa contratante. Caso queira complementar o valor para 20%, o próprio trabalhador deve pagar a diferença.
3. Empregados CLT
Os trabalhadores com carteira assinada contribuem para o INSS de forma proporcional ao salário, conforme a tabela progressiva:
Até R$ 1.412 → 7,5%
De R$ 1.412,01 a R$ 2.666,68 → 9%
De R$ 2.666,69 a R$ 4.000,03 → 12%
De R$ 4.000,04 a R$ 7.786,02 → 14%
A contribuição é descontada diretamente na folha de pagamento e repassada ao INSS pelo empregador.
Por que essas diferenças existem?
O objetivo dessas variações é adequar a contribuição previdenciária ao perfil do trabalhador, garantindo que tanto aqueles que possuem emprego formal quanto os que atuam por conta própria tenham acesso à previdência social.
Se você é MEI, autônomo ou está empregado, fique atento às suas contribuições para garantir um futuro tranquilo!