A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é um dos principais documentos para comprovar que você teve um emprego formal. Mas será que ela, sozinha, é suficiente para garantir seus direitos trabalhistas e previdenciários?
O que diz a lei?
A CTPS tem presunção de veracidade, ou seja, as informações nela registradas são consideradas verdadeiras até que se prove o contrário. No entanto, em alguns casos, o INSS pode pedir outros documentos para confirmar o vínculo, especialmente se houver dúvidas sobre as anotações.
Quais documentos podem reforçar a comprovação?
Se você precisar comprovar seu tempo de trabalho, além da carteira assinada, vale reunir:
Contrato de trabalho
Holerites ou recibos de pagamento
Comprovantes de recolhimento do INSS
Registros de ponto
Extrato do FGTS
Declaração do empregador ou até testemunhas
O que fazer se o INSS não reconhecer o vínculo?
Se o INSS recusar o reconhecimento do seu tempo de serviço, você pode recorrer administrativamente e, se necessário, buscar a via judicial para garantir seus direitos.
Ter a documentação certa pode fazer toda a diferença na hora de garantir sua aposentadoria ou outros benefícios trabalhistas.