Se você recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou conhece alguém que recebe, é importante saber: diferente das aposentadorias e pensões do INSS, o BPC não dá direito ao 13º salário. Esse benefício assistencial, pago a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade, não é considerado uma aposentadoria, mas sim um auxílio social. Por isso, ele não inclui a gratificação natalina, que é garantida apenas para segurados da Previdência Social.
A boa notícia é que há projetos de lei tramitando no Congresso para mudar essa realidade e garantir o pagamento do 13º salário aos beneficiários do BPC. No entanto, até agora, nenhuma dessas propostas foi aprovada. Enquanto isso, muitas pessoas acabam dependendo de outros auxílios, como o Bolsa Família, para complementar a renda no fim do ano. Se você recebe o BPC, fique atento às atualizações da legislação e busque seus direitos!