A fila de novos pedidos para receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC) tem 420.271 pessoas com deficiência aguardando confirmação há pelo menos um mês e meio, que é o prazo máximo de espera determinado no artigo 37 da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS).
O número divulgado neste domingo, 1, pelo Estadão é de janeiro e faz parte de um levantamento feito pelo próprio Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a pedido do Tribunal de Contas da União (TCU).
É a primeira vez que o INSS expõe detalhes dos atrasos em seus procedimentos. De acordo com o relatório, ao qual o Estadão teve acesso, 69.592 idosos também estão esperando há mais de 45 dias.
O BPC paga um salário mínimo (R$ 1.045,00) a pessoas com deficiência e idosos de baixa renda.
Resposta – Nota enviada pelo INSS argumenta que o Benefício de Prestação Continuada tem análise complexa, com perícia médica, avaliação social e de renda.
“Tem um atraso enorme nas políticas públicas para as pessoas com deficiência”
Prazo – O diagnóstico enviado ao TCU mostrou que o tempo médio para concessão dos benefícios administrados pelo INSS em 2019 foi de 74 dias. É o maior prazo em cinco anos.
Segundo o relatório, esse panorama reflete o movimento travado desde 2018. Em 2015, a média de espera foi de 39 dias.
O INSS afirmou ao TCU que a situação é resultado de medidas para melhorar o atendimento nas agências, como o agendamento eletrônico e o atendimento digital, mas reconhece que em 2018, quando houve significativo crescimento no número de novos requerimentos, a produtividade foi a pior no período entre 2016 e 2019.
Reforma da Previdência para pessoas com deficiência
O acúmulo no INSS acendeu um sinal amarelo no Planalto porque cresceram reclamações sobre a demora para análises de pedidos de benefícios.
Pressionado, o governo anunciou uma força-tarefa para dar uma resposta à população que depende do serviço – principalmente a mais pobre, uma vez que 98% dos beneficiários recebem, no máximo, três salários mínimos.
Uma saída estudada foi a contratação de militares da reserva para dar conta do estoque de pedidos. A providência foi questionada pelo TCU, que abriu processo para apurar os critérios e cobrou que servidores civis aposentados também pudessem integrar a ação.
Foi como parte desse processo que o INSS submeteu o relatório à Corte. Até agora, o problema se encontra sem solução, à espera da edição de medida provisória.
Fonte: Estadão