A Previdência Social é um direito fundamental

A Previdência Social é um dos pilares da proteção social no Brasil e está expressamente reconhecida como um direito fundamental. O artigo 6º da Constituição Federal a inclui entre os direitos sociais básicos, ao lado da educação, da saúde, do trabalho, da moradia e da assistência aos desamparados.

Isso significa que a Previdência Social não é um benefício concedido por vontade do Estado, mas um direito conquistado pela sociedade, resultado de décadas de lutas por segurança, dignidade e proteção em momentos de vulnerabilidade.


Por meio dela, o Estado assegura uma rede de proteção econômica e social aos cidadãos, garantindo renda em situações como aposentadoria, incapacidade, maternidade, desemprego involuntário, reclusão ou morte do provedor familiar.

Esses benefícios têm como finalidade preservar a dignidade da pessoa humana, um dos princípios fundamentais da República.


Além de proteger o trabalhador, a Previdência Social cumpre um papel essencial na redução das desigualdades sociais, pois garante meios de subsistência a milhões de brasileiros que dependem dos benefícios previdenciários para manter sua qualidade de vida.


Em síntese, a Previdência Social é muito mais que um sistema de aposentadorias.

Ela representa o compromisso do Estado e da sociedade com a proteção de todos, especialmente daqueles que mais precisam.