Um dos aspectos menos compreendidos do Direito Previdenciário é o fato de que a interpretação das leis pode variar de um estado para outro, mesmo quando a legislação é a mesma em todo o país.
Isso acontece porque os Tribunais Regionais Federais (TRFs) — responsáveis por julgar recursos contra decisões do INSS — têm autonomia para interpretar normas de acordo com sua jurisprudência local. Assim, um segurado pode ter um pedido de aposentadoria ou benefício aceito no Sul do país, enquanto outro, em situação idêntica, pode ter seu pedido negado no Nordeste, por exemplo.
Essas diferenças tornam ainda mais importante o acompanhamento de um advogado previdenciarista atualizado com os entendimentos do tribunal da sua região. O que vale como tese jurídica em um TRF pode não ser aceito em outro — e isso impacta diretamente a estratégia adotada no seu caso.
Por isso, contar com uma equipe especializada, atenta à jurisprudência do seu estado, é essencial para aumentar as chances de êxito no seu pedido.
O seu direito é nacional. Mas a forma de garanti-lo pode ser regional. Estamos aqui para guiar você com segurança.
Andre Benedetti de Oliveira – OAB 31.245