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Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados propõe a criação de um novo benefício social chamado Auxílio Mãe Atípica, voltado a mães ou responsáveis que dedicam grande parte do tempo ao cuidado de filhos com deficiência.
Uma comissão da Câmara dos Deputados aprovou recentemente um projeto de lei que propõe mudanças importantes no Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O Governo Federal anunciou mudanças importantes nas regras para a reavaliação de pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A medida busca tornar o processo mais rápido, justo e com menos burocracia.
Foi publicado o Decreto nº 12.534 de 2025, que altera significativamente a forma de calcular a renda familiar per capita para fins de concessão do BPC, Benefício de Prestação Continuada.
O BPC – Benefício de Prestação Continuada é um benefício assistencial previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)
Beneficiários do BPC não recebem 13º salário – Entenda o motivo!
A Decisão da Desª. Fed. LUCIA URSAIA, da 10ª Turma do TRF da 3ª Região, reformou sentença e determinou ao INSS conceder o Benefício de Prestação Continuada (BPC) a um homem portador de diabetes mellitus
A 8ª Turma do TRF da 3ª Região manteve decisão que determinou ao INSS a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a uma mulher com transtornos depressivos recorrentes. Para os magistrados, ficou comprovado que ela está incapacitada para o exercício de atividade laborativa.
