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BENEFÍCIO ASSISTENCIAL E O CRITÉRIO DE COMPROVAÇÃO DO ESTADO DE MISERABILIDADE.

Aposentadoria por Tempo de Contribuição

BENEFÍCIO ASSISTENCIAL E O CRITÉRIO DE COMPROVAÇÃO DO ESTADO DE MISERABILIDADE.

APOSENTADORIA ESPECIAL: RUÍDO E AGENTES QUÍMICOS

Aposentadoria por Tempo de Contribuição

APOSENTADORIA ESPECIAL: RUÍDO E AGENTES QUÍMICOS

PENSÃO POR MORTE: QUALIDADE DE SEGURADO

Aposentadoria por Tempo de Contribuição

PENSÃO POR MORTE: QUALIDADE DE SEGURADO

DESAPOSENTAÇÃO: DESNECESSIDADE DE RESTITUIÇÃO DOS VALORES DA ANTIGA APOSENTADORIA

Aposentadoria por Tempo de Contribuição

DESAPOSENTAÇÃO: DESNECESSIDADE DE RESTITUIÇÃO DOS VALORES DA ANTIGA APOSENTADORIA

APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO: CONVERSÃO DO TEMPO DE SERVIÇO COMUM EM ESPECIAL

Aposentadoria por Tempo de Contribuição

APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO: CONVERSÃO DO TEMPO DE SERVIÇO COMUM EM ESPECIAL

APOSENTADORIA RURAL POR IDADE: DOCUMENTO EM COMUM DO CASAL PODE SER UTILIZADO AINDA QUE EM CASO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL OU FALECIMENTO

Aposentadoria por Tempo de Contribuição

APOSENTADORIA RURAL POR IDADE: DOCUMENTO EM COMUM DO CASAL PODE SER UTILIZADO AINDA QUE EM CASO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL OU FALECIMENTO

PENSÃO POR MORTE A TRABALHADOR RURAL: INÍCIO RAZOÁVEL DE PROVA MATERIAL E TESTEMUNHAL

Aposentadoria por Tempo de Contribuição

PENSÃO POR MORTE A TRABALHADOR RURAL: INÍCIO RAZOÁVEL DE PROVA MATERIAL E TESTEMUNHAL

TRABALHO URBANO DO CÔNJUGE NÃO AFASTA TRABALHO RURAL DA COMPANHEIRO E CONCESSÃO DA APOSENTADORIA POR IDADE RURAL

Aposentadoria por Tempo de Contribuição

TRABALHO URBANO DO CÔNJUGE NÃO AFASTA TRABALHO RURAL DA COMPANHEIRO E CONCESSÃO DA APOSENTADORIA POR IDADE RURAL

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PENSÃO POR MORTE A FILHO QUE SE TORNOU INVÁLIDO APÓS A MAIORIDADE

Aposentadoria por Tempo de Contribuição

PENSÃO POR MORTE A FILHO QUE SE TORNOU INVÁLIDO APÓS A MAIORIDADE

BENEFÍCIO ASSISTENCIAL: POSSIBILIDADE DA UTILIZAÇÃO DE OUTROS MEIOS DE PROVA PARA CARACTERIZAR A CONDIÇÃO DE MISERABILIDADE DO REQUERENTE

Aposentadoria por Tempo de Contribuição

BENEFÍCIO ASSISTENCIAL: POSSIBILIDADE DA UTILIZAÇÃO DE OUTROS MEIOS DE PROVA PARA CARACTERIZAR A CONDIÇÃO DE MISERABILIDADE DO REQUERENTE