Você sabia que, mesmo contribuindo para o INSS, alguns meses de trabalho podem não ser considerados na hora de solicitar a aposentadoria?
Isso pode acontecer quando o valor da remuneração registrada para a contribuição previdenciária fica abaixo do salário mínimo vigente.
Desde a Reforma da Previdência, em novembro de 2019, os meses em que a contribuição é calculada sobre um valor inferior ao salário mínimo podem deixar de ser contabilizados para a aposentadoria e outros direitos previdenciários, caso não sejam regularizados.
Quem pode ser afetado?
Essa situação pode atingir trabalhadores que possuem mais de um emprego, mas que, mesmo somando as remunerações do mês, não alcançam o salário mínimo.
Também pode ocorrer com trabalhadores autônomos e outros segurados que realizam contribuições ao INSS, dependendo da categoria e da forma de recolhimento.
O problema é que muitas pessoas só descobrem essas pendências quando estão próximas de se aposentar ou quando já solicitaram o benefício.
É possível regularizar essas contribuições?
Sim. A Previdência Social permite, em determinadas situações, que os valores sejam ajustados para que os meses possam ser considerados.
Entre as possibilidades estão:
Complementar a contribuição: pagar a diferença necessária para atingir o valor mínimo exigido.
Utilizar valores excedentes: aproveitar valores de contribuições que ficaram acima do mínimo em outros meses do mesmo ano.
Agrupar contribuições: reunir valores de meses em que as contribuições ficaram abaixo do mínimo, conforme as regras do INSS.
É importante destacar que essas alternativas não se aplicam da mesma forma a todos os segurados. Cada situação precisa ser analisada de acordo com o histórico de contribuições e as regras previdenciárias.
Como saber se existem contribuições abaixo do mínimo?
O primeiro passo é consultar o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), disponível no site ou aplicativo Meu INSS.
Esse documento reúne informações sobre os vínculos de trabalho, remunerações e contribuições realizadas ao longo da vida profissional.
Caso sejam identificados valores abaixo do mínimo, é importante verificar quais períodos precisam de regularização e qual procedimento deve ser adotado.
O Meu INSS também disponibiliza o serviço “Ajustes para Alcance do Salário Mínimo – Emenda Constitucional 103/2019”, que permite consultar as opções de ajuste disponíveis.
A importância de conferir as contribuições antes da aposentadoria
A aposentadoria exige planejamento e atenção ao histórico previdenciário. Uma contribuição que não foi corretamente registrada ou que ficou abaixo do valor mínimo pode fazer diferença no momento de verificar o cumprimento dos requisitos para o benefício.
Por isso, acompanhar as informações do INSS ao longo da vida profissional é uma medida importante para identificar possíveis pendências com antecedência.
A Benedetti Advogados Associados reforça a importância de analisar o histórico de contribuições antes de solicitar a aposentadoria. A verificação antecipada permite identificar inconsistências e avaliar as possibilidades de regularização previstas na legislação.
Cuidar das contribuições de hoje também é uma forma de proteger seus direitos previdenciários no futuro.